Resolução do Conselho de Direitos Humanos sobre diretrizes para proteção da população de rua




RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.

Confira o Documento.

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