A partir da análise da Portaria n. 4, instituída pelo Ministério da Cidadania em 22 de outubro de 2020 - que aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas - as Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais solicitam a imediata revogação da Portaria para que seja discutida no CIAMP e na Comissão Permanente de População em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos, bem como o cancelamento do Edital lançado no dia 01/10/2020 pelo Ministério da Cidadania, que prevê a destinação de R$10.000.000 (dez milhões de reais) pelo governo federal para o acolhimento de pessoas em situação de rua em comunidades terapêuticas
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