A nota orienta os promotores do Estado para que recomendem aos gestores públicos municipais a apresentação à Promotoria de Justiça correspondente um plano municipal de contingência do novo Coronavírus (COVID-19 voltado para assistência social à População em Situação de Rua do respectivo Município.
Ouça a matéria na Radio MPMA e confira a nota na íntegra.
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