MP do Ceará recomenda ao Governo do Estado criação de Plano de Contingência para população de rua durante a pandemia da Covid-19

O MP-CE emitiu parecer no dia 16 de abril de 2020, recomendando ao Governador do Estado do Ceará, à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS) a apresentação de um plano de contingência a ser desenvolvido pelo Poder Público Estadual, voltado à população em situação de rua. O plano, motivado pela crise vivenciada em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) deverá esclarecer as medidas para atender à situação de emergência e conter o alastramento do vírus, diante da extrema vulnerabilidade da população de rua.

Confira todo o teor da Recomendação do MPCE.