Decisão Judicial na Paraíba foi favorável à criação de vagas provisórias para população de rua

A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba obrigou Prefeitura de João Pessoa a oferecer 400 vagas de acolhimento provisório e voluntário para a População em situação de rua.

Considerando a emergência e o tempo necessário para cumprimento da medida, serão oferecidas 200 vagas em 15 dias e mais 200 vagas em até 30 dias.

Esta é a primeira decisão favorável em todo o país obtida a favor das reivindicações de grupos e instituições da sociedade civil que reivindicam abrigamento temporário durante a pandemia do novo coronavírus.

Acesse a decisão judicial na íntegra.